Professores recusam a decisão tomada pelo atual governo
O congelamento das carreiras na administração pública teve início em 2010 no final do executivo de Sócrates, devido à introdução do pacote de austeridade. Com o executivo de Passos Coelho desde 2011 até 2015, a restrição ao congelamento manteve-se devido à presença da troika em Portugal, que exigiu ao governo uma austeridade galopante a fim de reduzir o défice orçamental e a dívida pública. Com o governo de Costa, que se iniciou em 2015 já houve pretensão de reverter essa realidade. Tal aconteceu assim que foi feita a entrega do Orçamento de Estado pelo ministro das finanças, Mário Centeno no passado mês de outubro na AR, onde estava já contemplado o fim do congelamento das carreiras na administração pública. No âmbito da discussão das medidas do orçamento do Estado para 2018 e em consequência da manifestação dos professores na passada quarta-feira, dia 15 de novembro de 2017, que teve lugar em frente à AR em resultado da decisão do atual governo relativamente ao mero descongelamento das carreiras dos profissionais sem olhar para o número de anos de serviço circunscritos ao período de congelamento dos mesmos fez com que os vários partidos de esquerda, que suportam o atual executivo, se indignassem e apresentassem como primeira prioridade deste a proteção dos direitos dos trabalhadores. BE, nas palavras de Joana Mortágua, defende, por isso, a contabilização dos anos de serviço dos professores pelo facto de considerar que as suas carreiras e as de outros foram desprezadas e por reconhecer que estes trabalharam sob más condições em tempos de crise. O PCP, representado pelo seu secretário-geral, Jerónimo de Sousa considera igualmente importante contabilizar todos os anos de serviço na progressão das carreiras, abrangendo, por isso, todos aqueles que pertençam à função pública, afirmando que “é mais importante zelar pelos trabalhadores do que pelas contas públicas”. Já o PSD, nas palavras de Luís Montenegro, ex líder parlamentar do partido diz que o governo gerou demasiadas expectativas aos professores e que agora está a sofrer essas falsas promessas. O ex líder social democrata diz que o atual governo promoveu uma política de devolução de rendimentos, contrariamente à lógica que lhe precedia, que previa uma recuperação salarial mais compassada no tempo. Segundo Luís Montenegro, “o governo optou por prometer primeiro e fazer contas a seguir.” Acrescenta, numa entrevista à TSF que governo se mostrou contraditório em relação ao descongelamento da carreira docente, visto que a Secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão disse que “irá existir uma forma de contagem que tenha em conta os anos de serviço dos professores quando as suas carreiras estavam congeladas” e o Primeiro-Ministro afirma “o cronómetro vai voltar a contar, mas isso não significa recuperar o tempo em que o cronómetro não contou”. Concluiu que os funcionários públicos “não podem estar eternamente sujeitos a uma restrição de progressão das carreiras”. Segundo o governo aquilo que estava previsto no orçamento de estado para 2018 era apenas o fim do congelamento das carreiras na função pública. Com esta medida orçamental 46 mil professores irão progredir em 2018, o que representa um peso orçamental de cerca de 110 milhões de euros. Há 14 mil professores no quarto escalão e que se encontram à espera de subir para o quinto e 8 mil que se encontram no 6º escalão. Costa diz que o governo não eliminará a restrição que não possibilita aos professores progredirem entre 2011 e 2017, pois seria uma exigência que teria um impacto orçamental de cerca de 600 milhões de euros, não permitindo descongelar as carreiras no prazo de dois anos, previsão e meta de governo. Juntar-se-iam 400 milhões de euros provenientes da progressão de outras carreiras, o que exprimiria um total de mil milhões de euros. Assim, o primeiro-ministro diz que a prioridade é precaver novos congelamentos e afirma que “não podemos dar um passo hoje para amanhã darmos dois atrás”, pois temos de “assegurar a irreversibilidade das medidas tomadas até aqui”, querendo mostrar que estas têm de ser tomadas de forma racionalmente sustentável. Dada a pressão dos sindicatos da educação sobre o governo, decorreu na passada sexta-feira, dia 17 de novembro de 2017, no Ministério da Educação, negociações entre ambos para solucionar a contabilização do tempo congelado na progressão das carreiras. Sem acordo entre sindicatos e governo, BE e PCP reclamam no parlamento, em defesa dos trabalhadores, para que o governo recue na decisão. O PS, partido do governo, que tentou encontrar um mecanismo faseado, apresentou uma proposta idêntica aos partidos que lhe dão apoio no parlamento, mas acrescentou que era necessário concretizar a proposta compatibilizando-a com os recursos disponíveis.
Na madrugada de sábado, governo e sindicatos chegaram a um compromisso. Compromisso esse que prevê uma recuperação do tempo de serviço dos professores e o início da reposição de salários ainda nesta legislatura. “Congratulamo-nos duplamente porque vai permitir devolver a necessária paz social às escolas e também valorizar a classe de professores” comentou a Secretária de Estado da Administração e Emprego Público, Fátima Fonseca. Apesar de não ter havido acordo, o compromisso garantiu que o governo aceita a progressão dos professores colocados em escalões de quatro anos sem exigir qualquer tempo de serviço adicional, bem como não haver interferências no estatuto da carreira docente aos níveis da estrutura e da duração.
Fontes: Público | TSF