Parlamento aprovou o fim do salário em duodécimos dos subsídios de natal e férias para o setor privado a partir do início do próximo ano
O pagamento dos subsídios em duodécimos foi uma medida tomada pelo ministro das finanças da altura, Vítor Gaspar, e que teve início em 2013 a fim de reduzir o impacto do enorme aumento de impostos nas finanças das famílias. Facto que teve origem em dois fatores: na redução dos escalões de IRS e na introdução da sobretaxa, que permitiu ao Estado aumentar a sua receita neste imposto em cerca de 3000 milhões de euros.
No seguimento da atuação deste executivo e da sua proposta orçamental para 2018 de pagar os subsídios de férias e de Natal na íntegra a todos os funcionários, retirando por isso os duodécimos que oscilavam entre os 40 euros e os 90 euros, na passada sexta-feira, dia 24 de novembro de 2017, o parlamento aprovou o fim do pagamento do salário em duodécimos dos subsídios de Natal e de férias para o setor privado após o primeiro dia de janeiro de 2018. Fizeram-se simulações e concluiu-se que um contribuinte solteiro cujo salário bruto seja de 1500 euros mensais pode perder perto de 90 euros. Já para um contribuinte que aufira um rendimento bruto mensal de 1000 euros o corte rondará os 64 euros. O maior impacto será nos contribuintes com vencimentos mais reduzidos. Por exemplo, um contribuinte solteiro que ganhe cerca de 557 euros, o salário mínimo nacional, terá um corte de cerca de 41 euros.
No entanto, a redução da carga fiscal para determinados contribuintes, não chega para cobrir o efeito do fim dos duodécimos no próximo ano afirmou Luís Leon, fiscalista da consultora Deloitte. Para o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva “a lei é clara e fixa que todos os trabalhadores têm direito a receber subsídio de Natal e de férias”. À chegada a uma reunião da Concertação Social, António Saraiva, presidente da CIP disse que a medida “irá perturbar a vida empresarial ao nível do tesouro e administrativo”. Acrescentou que o governo “está refém dos partidos de esquerda quando devia atender à viabilidade do país”.
Segundo o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, a medida tomada pelo parlamento em relação aos duodécimos é positiva, na medida em que sempre foi objetivo da central sindical defender a reposição do pagamento integral de ambos os subsídios, de férias e de Natal a todos os trabalhadores.
Fonte da imagem: Dinheiro vivo