Central sindical exige aumento do salário mínimo para 615 euros
O salário mínimo é uma remuneração dos trabalhadores, cujo aumento apresenta os seus prós e contras. Aumentar o salário mínimo permite que os trabalhadores que o auferem consigam desfrutar de melhores condições de vida no acesso mais justo ao poder de compra. Além disso, possibilita que haja uma menor disparidade social no que toca à distribuição de rendimentos, o que torna a sociedade mais equitativa e mais igualitária. O aumento do salário mínimo leva também a que haja um aumento numa das óticas de medição e cálculo do PIB, a despesa no que diz respeito ao consumo privado, isto é, o consumo das famílias na aquisição de bens e serviços sobe, tendo em conta que um aumento do salário, e portanto, do nível de rendimento, vai levar a um aumento das despesas em consumo das famílias, o que favorece o investimento, acelerando o ritmo de crescimento económico.
Contudo, o aumento do salário mínimo também se pode revelar desvantajoso, já que se os salários aumentam, o Estado vai ter de arranjar receita suficiente para dar cobertura a uma maior despesa na justiça social, o que torna necessário e imprescindível o aumento, na generalidade, da fiscalidade, ou seja, nas taxas de imposto (tendo em conta que existem impostos diretos, como é o caso do IRS que incide direta e proporcionalmente sobre o rendimento das famílias e impostos indiretos, como é exemplo o IVA que incide sobre o valor acrescentado dos produtos, e que por isso, se assume como imposto regressivo). Neste sentido, um aumento do salário mínimo acarreta uma maior despesa no pagamento de impostos e com isso leva a que haja uma maior desigualdade no seu pagamento, existindo assim, um fosso significativo entre o número de pessoas que mais paga impostos e o número de pessoas que quase nada ou nada pagam de imposto pela sua restrição económico-financeira.
Sendo o aumento do salário mínimo uma previsão e concretização do atual governo para o ano de 2018, passando de 557 euros para 580 euros, a UGT uma central sindical liderada por Carlos Silva, propõe um aumento do salário mínimo para 615 euros em 2019. A decisão da central sindical foi tomada por unanimidade numa reunião, que teve lugar na passada terça-feira.
Segundo a UGT, nada impede que os parceiros sociais (patronato e trabalhadores) discutam sobre o valor do salário mínimo no futuro, tendo em vista que seria uma medida que poria em maior crescimento a economia portuguesa, através de uma aceleração do ritmo de produção e de oferta.
Apesar de o governo ter já efetivado a medida de aumento do salário mínimo para 580 euros, André Silva considera essencial haver um acordo na concertação social entre sindicatos e confederações patronais, mas para tal, o líder da central sindical reconhece primordial não haver condicionantes por parte do patronato.
O valor do salário mínimo estabelecido para 2018 foi uma decisão tomada pelo governo, visto que não houve consenso entre os parceiros sociais. Os sindicatos exigiam uma melhor remuneração que estimulasse o trabalho e a produção e o patronato respondia que não era possível concretizar as exigências dos sindicatos, havendo fortes condicionantes e reflexos na atividade económica.
A UGT mantém-se, apesar de tudo, firme em relação ao combate à precaridade e às más e insuficientes condições de trabalho e de rendimentos.
Fonte: Público | Renascença